Prefeitura opta por publicar atos oficiais em Diário Eletrônico

A prefeita de São João de Iracema, região de Fernandópolis, Luciana Dias Rodrigues, sancionou e promulgou uma lei, votada pela Câmara de Vereadores que institui o Diário Oficial Eletrônico cujo endereço é o saojoaodeiracema.sp.gov.br. Com a aprovação, todos os atos sobre editais e atos oficiais provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo serão públicos no site da prefeitura.

     Na prática, não pagará mais jornais impressos . De acordo com a prefeita Luciana Dias Rodrigues, com o site, a administração terá mais austeridade, integridade, validade jurídica , além de atender os requisitos e princípios da transparência e economicidade. O conteúdo das publicações será assinado digitalmente, com base em certificação digital, emitido por autoridade certificadora credenciada ao IPC Brasil- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Na prática, a administração evitará gastos e desperdícios com empresas que mantém jornais impressos com pouca visibilidade e penetração circular. Outra cidade que caminha para interromper o ciclo cartorial de publicações impressas é a cidade de Dolcinópolis. A administração prepara uma legislação específica para extirpar os gastos públicos com jornais impressos

    O meio eletrônico de publicação é gratuito e possui recomendação colegiada dos Tribunais de Contas dos Estados – TCEs e certificação digital de fé pública, que valida a legalidade de cada documento das edições. Conta com mais viabilidade, eficiência e muita praticidade no instrumento.

 

Posted By: Adalberto Mariano dos Santos

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